Benefícios, deveres e direitos de ser MEI

Benefícios, deveres e direitos de ser MEI

Muito se fala sobre o MEI, mas você sabia que ele foi criado em 2008? O programa de microempreendedor individual foi desenvolvido com o intuito de ajudar 3,6 milhões de profissionais que trabalhavam por conta própria e operavam suas funções de forma irregular.

Hoje existem em média 4 milhões de empreendedores que formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

Queremos mostrar para você como é fácil e rápido abrir seu negócio, e quais são os principais benefícios e deveres que um microempreendedor tem.

Realizar esse tipo de formalização é rápida e pode ser feita de forma online. 

Confira o passo a passo de como formalizar seu negócio:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em formalizar-se;

2. Entre com seus dados ou crie sua conta;

3. Após entrar com seus dados ou criar a sua conta, inicie o processo de formalização no site do governo, informando seu título de eleitor ou a sua última declaração de imposto de renda;

4. Entre em contato com a prefeitura da sua região para saber se é necessário mais alguma informação para sua formalização.

A formalização pode trazer muitos benefícios para você e para o seu negócio. Através disso você  garante direitos trabalhistas e previdenciários como aposentadoria por idade ou invalidez entre tantos outros.

Outra grande vantagem do MEI é a abertura mais prática e menos burocrática do CNPJ. Isso quer dizer que você pode se tornar uma Pessoa Jurídica sem custos adicionais. 

Benefícios de ser MEI

– Tributação

Os custos mensais dos tributos são fixos e reduzidos, como: INSS, ISS e ICMS. Além disso, poderá emitir nota fiscal aos pagadores.

– Previdência

O MEI tem direito a aposentadoria por idade (tempo mínimo de contribuição de 180 meses). E também à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença (após 12 meses de contribuição). 

– Salário-maternidade

Você tem direito ao salário-maternidade como MEI pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Para solicitar, agende o atendimento pelo site da Previdência Social, na opção Requerimento de salário-maternidade, ou ligue na Central de Atendimento.

Assim como os direitos e benefícios, ter um CNPJ faz com o que  microempreendedor tenha deveres, o profissional precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual. 

É preciso constar o valor da receita bruta no ano anterior, além das despesas com qualquer empregado que tenha feito parte da empresa no mesmo período – lembrando que o MEI pode empregar somente até um (01) funcionário com carteira assinada.

Além do pagamento da Contribuição Mensal (DAS), Emissão de Notas Fiscais e Envio de Declaração Anual do Faturamento.

Agora que você já sabe como formalizar seu negócio, quais benefícios, direitos e deveres terá com ele, não deixe para depois a decisão de se tornar oficialmente um microempreendedor. 
Para saber mais sobre esse assunto, e ter dicas de como melhorar o faturamento do seu e manter a organização financeira, acesse nosso blog e aproveite!

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